Jurisprudência

Ação judicial de despejo por alegada quebra do contrato de locação. Extinção do feito em face da cláusula compromissória, vez que “não se trata de pretensão executória ou de despejo com fundamento automático”, mas de pretensão que demanda dilação probatória e deve ser resolvida por arbitragem:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Ação judicial de despejo por alegada quebra do contrato de locação. Extinção do feito em face da cláusula compromissória, vez que “não se trata de pretensão executória ou de despejo com fundamento automático”, mas de pretensão que demanda dilação probatória e deve ser resolvida por arbitragem:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Ação judicial de despejo por alegada quebra do contrato de locação. Extinção do feito em face da cláusula compromissória, vez que “não se trata de pretensão executória ou de despejo com fundamento automático”, mas de pretensão que demanda dilação probatória e deve ser resolvida por arbitragem:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2128-acao-judicial-de-despejo-por-alegada-quebra-do-contrato-de-locacao-extincao-do-feito-em-face-da-clausula-compromissoria-vez-que-nao-se-trata-de-pretensao-executoria-ou-de-despejo-com-fundamento-automatico-mas-de-pretensao-que-demanda-dilacao-probatoria-e-deve-ser-resolvida-por-arbitragem.html