Jurisprudência

Contrato com cláusula compromissória e com parcelas do preço representadas por notas promissórias. Cabimento da execução direta perante o Poder Judiciário dos referidos títulos extrajudiciais. Não utilização da arbitragem pela parte contrária, que invoca inadimplemento da exequente:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Contrato com cláusula compromissória e com parcelas do preço representadas por notas promissórias. Cabimento da execução direta perante o Poder Judiciário dos referidos títulos extrajudiciais. Não utilização da arbitragem pela parte contrária, que invoca inadimplemento da exequente:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Contrato com cláusula compromissória e com parcelas do preço representadas por notas promissórias. Cabimento da execução direta perante o Poder Judiciário dos referidos títulos extrajudiciais. Não utilização da arbitragem pela parte contrária, que invoca inadimplemento da exequente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2101-contrato-com-clausula-compromissoria-e-com-parcelas-do-preco-representadas-por-notas-promissorias-cabimento-da-execucao-direta-perante-o-poder-judiciario-dos-referidos-titulos-extrajudiciais-nao-utilizacao-da-arbitragem-pela-parte-contraria-que-invoca-inadimplemento-da-exequente.html