Jurisprudência

Contrato de compra e venda de enegia elétrica entre CCEE e Banco BIC. Cabimento de concessão de liminar em medida cautelar com o objetivo de assegurar o integral e regular cumprimento do contrato "até ulterior decisão a ser proferida pelo Tribunal Arbitral":
  • Apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Contrato de compra e venda de enegia elétrica entre CCEE e Banco BIC. Cabimento de concessão de liminar em medida cautelar com o objetivo de assegurar o integral e regular cumprimento do contrato "até ulterior decisão a ser proferida pelo Tribunal Arbitral":
  • Apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Contrato de compra e venda de enegia elétrica entre CCEE e Banco BIC. Cabimento de concessão de liminar em medida cautelar com o objetivo de assegurar o integral e regular cumprimento do contrato "até ulterior decisão a ser proferida pelo Tribunal Arbitral":
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/210-contrato-de-compra-e-venda-de-enegia-eletrica-entre-ccee-e-banco-bic-cabimento-de-concessao-de-liminar-em-medida-cautelar-com-o-objetivo-de-assegurar-o-integral-e-regular-cumprimento-do-contrato-ate-ulterior-decisao-a-ser-proferida-pelo-tribunal-arbitral.html