Jurisprudência

Ainda que os contratos que deram origem à dívida objeto da confissão contenham cláusula compromissória, a confissão de dívida é negócio jurídico distinto e pode ser executada ante o Poder Judiciário:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Ainda que os contratos que deram origem à dívida objeto da confissão contenham cláusula compromissória, a confissão de dívida é negócio jurídico distinto e pode ser executada ante o Poder Judiciário:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Ainda que os contratos que deram origem à dívida objeto da confissão contenham cláusula compromissória, a confissão de dívida é negócio jurídico distinto e pode ser executada ante o Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2099-ainda-que-os-contratos-que-deram-origem-a-divida-objeto-da-confissao-contenham-clausula-compromissoria-a-confissao-de-divida-e-negocio-juridico-distinto-e-pode-ser-executada-ante-o-poder-judiciario.html