Jurisprudência

Deferimento de antecipação de tutela em ação de nulidade de sentença arbitral. Violação de direitos de terceiros que não participaram da controvérsia decidida, acarretando a indisponibilidade de imóvel rural devidamente averbada no registro de imóveis em nome da parte agravante:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Deferimento de antecipação de tutela em ação de nulidade de sentença arbitral. Violação de direitos de terceiros que não participaram da controvérsia decidida, acarretando a indisponibilidade de imóvel rural devidamente averbada no registro de imóveis em nome da parte agravante:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Deferimento de antecipação de tutela em ação de nulidade de sentença arbitral. Violação de direitos de terceiros que não participaram da controvérsia decidida, acarretando a indisponibilidade de imóvel rural devidamente averbada no registro de imóveis em nome da parte agravante:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2094-deferimento-de-antecipacao-de-tutela-em-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-violacao-de-direitos-de-terceiros-que-nao-participaram-da-controversia-decidida-acarretando-a-indisponibilidade-de-imovel-rural-devidamente-averbada-no-registro-de-imoveis-em-nome-da-parte-agravante.html