Jurisprudência

Execução de sentença arbitral que alcança bens do cônjuge do executado. Embargos de terceiros promovidos pelo cônjuge rejeitados. Ausência de demonstração de que o débito não se deu em benefício da entidade familiar, que é ônus do cônjuge afetado:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Execução de sentença arbitral que alcança bens do cônjuge do executado. Embargos de terceiros promovidos pelo cônjuge rejeitados. Ausência de demonstração de que o débito não se deu em benefício da entidade familiar, que é ônus do cônjuge afetado:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Execução de sentença arbitral que alcança bens do cônjuge do executado. Embargos de terceiros promovidos pelo cônjuge rejeitados. Ausência de demonstração de que o débito não se deu em benefício da entidade familiar, que é ônus do cônjuge afetado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2089-execucao-de-sentenca-arbitral-que-alcanca-bens-do-conjuge-do-executado-embargos-de-terceiros-promovidos-pelo-conjuge-rejeitados-ausencia-de-demonstracao-de-que-o-debito-nao-se-deu-em-beneficio-da-entidade-familiar-que-e-onus-do-conjuge-afetado.html