Jurisprudência

Grupo de sociedades. Joint venture. Decisão arbitral não faz coisa julgada em relação à parte que se recusou a participar do procedimento arbitral, mesmo tendo estrita relação jurídica com as partes litigantes na arbitragem (controladora). Diferença nas causas de pedir. Sentença arbitral restrita à responsabilidade contratual decorrente da joint venture que não vincula a decisão do Poder Judiciário, que trata do abuso de poder de controle e poder econômico causado pela parte que não participou do procedimento arbitral:
  • Contratos de direito societário - Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento - Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Grupo de sociedades. Joint venture. Decisão arbitral não faz coisa julgada em relação à parte que se recusou a participar do procedimento arbitral, mesmo tendo estrita relação jurídica com as partes litigantes na arbitragem (controladora). Diferença nas causas de pedir. Sentença arbitral restrita à responsabilidade contratual decorrente da joint venture que não vincula a decisão do Poder Judiciário, que trata do abuso de poder de controle e poder econômico causado pela parte que não participou do procedimento arbitral:
  • Contratos de direito societário - Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento - Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Grupo de sociedades. Joint venture. Decisão arbitral não faz coisa julgada em relação à parte que se recusou a participar do procedimento arbitral, mesmo tendo estrita relação jurídica com as partes litigantes na arbitragem (controladora). Diferença nas causas de pedir. Sentença arbitral restrita à responsabilidade contratual decorrente da joint venture que não vincula a decisão do Poder Judiciário, que trata do abuso de poder de controle e poder econômico causado pela parte que não participou do procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2078-grupo-de-sociedades-joint-venture-decisao-arbitral-nao-faz-coisa-julgada-em-relacao-a-parte-que-se-recusou-a-participar-do-procedimento-arbitral-mesmo-tendo-estrita-relacao-juridica-com-as-partes-litigantes-na-arbitragem-controladora-diferenca-nas-causas-de-pedir-sentenca-arbitral-restrita-a-responsabilidade-contratual-decorrente-da-joint-venture-que-nao-vincula-a-decisao-do-poder-judiciario-que-trata-do-abuso-de-poder-de-controle-e-poder-economico-causado-pela-parte-que-nao-participou-do-procedimento-arbitral.html?category_id=208