Jurisprudência

Excesso de execução da sentença arbitral. Descabimento de inclusão de valores não previstos na condenação da sentença arbitral. Possibilidade, no entanto, de compensação entre créditos e débitos entre locador e locatário no processo de execução de sentença arbitral:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Excesso de execução da sentença arbitral. Descabimento de inclusão de valores não previstos na condenação da sentença arbitral. Possibilidade, no entanto, de compensação entre créditos e débitos entre locador e locatário no processo de execução de sentença arbitral:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Excesso de execução da sentença arbitral. Descabimento de inclusão de valores não previstos na condenação da sentença arbitral. Possibilidade, no entanto, de compensação entre créditos e débitos entre locador e locatário no processo de execução de sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2060-excesso-de-execucao-da-sentenca-arbitral-descabimento-de-inclusao-de-valores-nao-previstos-na-condenacao-da-sentenca-arbitral-possibilidade-no-entanto-de-compensacao-entre-creditos-e-debitos-entre-locador-e-locatario-no-processo-de-execucao-de-sentenca-arbitral.html