Jurisprudência

Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Ação judicial de rescisão contratual proposta pelo vendedor e ação de imissão na posse proposta pelo comprador. Impossibilidade de extinção das ações em face da cláusula compromissória porque esta foi “desconsiderada” por ambos os contratantes:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Ação judicial de rescisão contratual proposta pelo vendedor e ação de imissão na posse proposta pelo comprador. Impossibilidade de extinção das ações em face da cláusula compromissória porque esta foi “desconsiderada” por ambos os contratantes:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Ação judicial de rescisão contratual proposta pelo vendedor e ação de imissão na posse proposta pelo comprador. Impossibilidade de extinção das ações em face da cláusula compromissória porque esta foi “desconsiderada” por ambos os contratantes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2042-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-com-clausula-compromissoria-acao-judicial-de-rescisao-contratual-proposta-pelo-vendedor-e-acao-de-imissao-na-posse-proposta-pelo-comprador-impossibilidade-de-extincao-das-acoes-em-face-da-clausula-compromissoria-porque-esta-foi-desconsiderada-por-ambos-os-contratantes.html