Jurisprudência

Ação para instituição de arbitragem que termina em acordo das partes para tramitação da lide perante a justiça comum. Revogação da cláusula compromissória em relação àquela controvérsia:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral- Ação para instituição de arbitragem que termina em acordo das partes para tramitação da lide perante a justiça comum. Revogação da cláusula compromissória em relação àquela controvérsia:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral- Ação para instituição de arbitragem que termina em acordo das partes para tramitação da lide perante a justiça comum. Revogação da cláusula compromissória em relação àquela controvérsia:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2031-acao-para-instituicao-de-arbitragem-que-termina-em-acordo-das-partes-para-tramitacao-da-lide-perante-a-justica-comum-revogacao-da-clausula-compromissoria-em-relacao-aquela-controversia.html