Jurisprudência

Renúncia expressa, em termo de acordo, ao juízo arbitral anteriormente eleito nos contratos firmados entre as partes. Perda da eficácia da cláusula compromissória:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral- Renúncia expressa, em termo de acordo, ao juízo arbitral anteriormente eleito nos contratos firmados entre as partes. Perda da eficácia da cláusula compromissória:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral- Renúncia expressa, em termo de acordo, ao juízo arbitral anteriormente eleito nos contratos firmados entre as partes. Perda da eficácia da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2030-renuncia-expressa-em-termo-de-acordo-ao-juizo-arbitral-anteriormente-eleito-nos-contratos-firmados-entre-as-partes-perda-da-eficacia-da-clausula-compromissoria.html