Jurisprudência

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Ajuizamento, pelo vendedor e pelo comprador, de ações de resolução do contrato com pedido de perdas e danos e, novamente pelo comprador, de ação de execução do mesmo contrato. Decisão de primeiro grau que extinguiu todas as ações em face da cláusula compromissória. Procedência das apelações das partes para o seguimento das ações perante o Poder Judiciário. Cláusula compromissória que é fruto da autonomia da vontade e pode ser afastada pelos contratantes:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial - Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória - Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem- Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Ajuizamento, pelo vendedor e pelo comprador, de ações de resolução do contrato com pedido de perdas e danos e, novamente pelo comprador, de ação de execução do mesmo contrato. Decisão de primeiro grau que extinguiu todas as ações em face da cláusula compromissória. Procedência das apelações das partes para o seguimento das ações perante o Poder Judiciário. Cláusula compromissória que é fruto da autonomia da vontade e pode ser afastada pelos contratantes:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial - Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória - Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem- Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. Ajuizamento, pelo vendedor e pelo comprador, de ações de resolução do contrato com pedido de perdas e danos e, novamente pelo comprador, de ação de execução do mesmo contrato. Decisão de primeiro grau que extinguiu todas as ações em face da cláusula compromissória. Procedência das apelações das partes para o seguimento das ações perante o Poder Judiciário. Cláusula compromissória que é fruto da autonomia da vontade e pode ser afastada pelos contratantes:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/2023-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-com-clausula-compromissoria-ajuizamento-pelo-vendedor-e-pelo-comprador-de-acoes-de-resolucao-do-contrato-com-pedido-de-perdas-e-danos-e-novamente-pelo-comprador-de-acao-de-execucao-do-mesmo-contrato-decisao-de-primeiro-grau-que-extinguiu-todas-as-acoes-em-face-da-clausula-compromissoria-procedencia-das-apelacoes-das-partes-para-o-seguimento-das-acoes-perante-o-poder-judiciario-clausula-compromissoria-que-e-fruto-da-autonomia-da-vontade-e-pode-ser-afastada-pelos-contratantes.html