Jurisprudência

Reclamação ante o TJSP contra sentença que alegadamente feriu acórdão anterior, proferido em outro feito, que reconheceu a existência de cláusula compromissória. Feitos que tratavam de questões diversas. Ação em que prolatada a sentença alvo da reclamação em que sequer foi aduzida exceção de incompetência. Improcedência da reclamação:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Reclamação ante o TJSP contra sentença que alegadamente feriu acórdão anterior, proferido em outro feito, que reconheceu a existência de cláusula compromissória. Feitos que tratavam de questões diversas. Ação em que prolatada a sentença alvo da reclamação em que sequer foi aduzida exceção de incompetência. Improcedência da reclamação:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Reclamação ante o TJSP contra sentença que alegadamente feriu acórdão anterior, proferido em outro feito, que reconheceu a existência de cláusula compromissória. Feitos que tratavam de questões diversas. Ação em que prolatada a sentença alvo da reclamação em que sequer foi aduzida exceção de incompetência. Improcedência da reclamação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1954-reclamacao-ante-o-tjsp-contra-sentenca-que-alegadamente-feriu-acordao-anterior-proferido-em-outro-feito-que-reconheceu-a-existencia-de-clausula-compromissoria-feitos-que-tratavam-de-questoes-diversas-acao-em-que-prolatada-a-sentenca-alvo-da-reclamacao-em-que-sequer-foi-aduzida-excecao-de-incompetencia-improcedencia-da-reclamacao.html