Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de fornecimento de gás não afeta terceiro que não a contratou:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em contrato de fornecimento de gás não afeta terceiro que não a contratou:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em contrato de fornecimento de gás não afeta terceiro que não a contratou:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1922-clausula-compromissoria-em-contrato-de-fornecimento-de-gas-nao-afeta-terceiro-que-nao-a-contratou.html