Jurisprudência

Cláusula compromissória tem alcance em relação à empresa que, em que pese não seja parte do contrato de franquia, nele atuou como intermediadora. Provimento da exceção de incompetência apresentada pela intermediadora, que figurava como ré na ação judicial, em face da existência de cláusula compromissória no contrato de franquia:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória tem alcance em relação à empresa que, em que pese não seja parte do contrato de franquia, nele atuou como intermediadora. Provimento da exceção de incompetência apresentada pela intermediadora, que figurava como ré na ação judicial, em face da existência de cláusula compromissória no contrato de franquia:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória tem alcance em relação à empresa que, em que pese não seja parte do contrato de franquia, nele atuou como intermediadora. Provimento da exceção de incompetência apresentada pela intermediadora, que figurava como ré na ação judicial, em face da existência de cláusula compromissória no contrato de franquia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1916-clausula-compromissoria-tem-alcance-em-relacao-a-empresa-que-em-que-pese-nao-seja-parte-do-contrato-de-franquia-nele-atuou-como-intermediadora-provimento-da-excecao-de-incompetencia-apresentada-pela-intermediadora-que-figurava-como-re-na-acao-judicial-em-face-da-existencia-de-clausula-compromissoria-no-contrato-de-franquia.html?category_id=248