Jurisprudência

Cláusula compromissória inserida em promessa de permuta não se estende a contratos de promessa de compra e venda posteriores e independentes que elegem a justiça estatal para dirimir conflitos:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserida em promessa de permuta não se estende a contratos de promessa de compra e venda posteriores e independentes que elegem a justiça estatal para dirimir conflitos:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserida em promessa de permuta não se estende a contratos de promessa de compra e venda posteriores e independentes que elegem a justiça estatal para dirimir conflitos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1885-clausula-compromissoria-inserida-em-promessa-de-permuta-nao-se-estende-a-contratos-de-promessa-de-compra-e-venda-posteriores-e-independentes-que-elegem-a-justica-estatal-para-dirimir-conflitos.html