Jurisprudência

Cláusula compromissória inserida em contrato social não se aplica a controvérsia sobre alienação de quotas a terceiros:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserida em contrato social se aplica a controvérsia sobre alienação de quotas a terceiros:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserida em contrato social se aplica a controvérsia sobre alienação de quotas a terceiros:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1873-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-social-nao-se-aplica-a-controversia-sobre-alienacao-de-quotas-a-terceiros.html