Jurisprudência

Denunciação à lide. Cláusula compromissória inserida em contrato de permuta entre litisdenunciante e listisdenunciada que não abrange a controvérsia da ação judicial, decorrente de contrato de representação comercial. Descabida a extinção da lide secundária (denunciação da lide) em função da cláusula compromissória:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Denunciação à lide. Cláusula compromissória inserida em contrato de permuta entre litisdenunciante e listisdenunciada que não abrange a controvérsia da ação judicial, decorrente de contrato de representação comercial. Descabida a extinção da lide secundária (denunciação da lide) em função da cláusula compromissória:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Denunciação à lide. Cláusula compromissória inserida em contrato de permuta entre litisdenunciante e listisdenunciada que não abrange a controvérsia da ação judicial, decorrente de contrato de representação comercial. Descabida a extinção da lide secundária (denunciação da lide) em função da cláusula compromissória:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1858-denunciacao-a-lide-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-de-permuta-entre-litisdenunciante-e-listisdenunciada-que-nao-abrange-a-controversia-da-acao-judicial-decorrente-de-contrato-de-representacao-comercial-descabida-a-extincao-da-lide-secundaria-denunciacao-da-lide-em-funcao-da-clausula-compromissoria.html