Jurisprudência

Cláusula compromissória inserida em “contrato mãe” de parceria comercial não é aplicável aos contratos acessórios sem que haja anuência expressa dos contratantes:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserida em “contrato mãe” de parceria comercial não é aplicável aos contratos acessórios sem que haja anuência expressa dos contratantes:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserida em “contrato mãe” de parceria comercial não é aplicável aos contratos acessórios sem que haja anuência expressa dos contratantes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1856-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-mae-de-parceria-comercial-nao-e-aplicavel-aos-contratos-acessorios-sem-que-haja-anuencia-expressa-dos-contratantes.html