Jurisprudência

“Ausência de manifestação das partes acerca de eventual instauração de tribunal arbitral para dirimir a controvérsia de fundo só corrobora seu desinteresse pelas cautelares em exame”, sobre as quais não houve recurso, exceto quanto à condenação por litigância de má-fé:
  • Perda de eficácia da medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário pelo não requerimento de instituição da arbitragem- “Ausência de manifestação das partes acerca de eventual instauração de tribunal arbitral para dirimir a controvérsia de fundo só corrobora seu desinteresse pelas cautelares em exame”, sobre as quais não houve recurso, exceto quanto à condenação por litigância de má-fé:
  • Perda de eficácia da medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário pelo não requerimento de instituição da arbitragem- “Ausência de manifestação das partes acerca de eventual instauração de tribunal arbitral para dirimir a controvérsia de fundo só corrobora seu desinteresse pelas cautelares em exame”, sobre as quais não houve recurso, exceto quanto à condenação por litigância de má-fé:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/184-ausencia-de-manifestacao-das-partes-acerca-de-eventual-instauracao-de-tribunal-arbitral-para-dirimir-a-controversia-de-fundo-so-corrobora-seu-desinteresse-pelas-cautelares-em-exame-sobre-as-quais-nao-houve-recurso-exceto-quanto-a-condenacao-por-litigancia-de-ma-fe.html