Jurisprudência

Suspensão de cumprimento de sentença arbitral em face de concomitante ação de nulidade de sentença arbitral na qual foi suspensa a exigibilidade do título em caráter provisório. Medida que é suficiente para evitar decisões conflitantes:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Suspensão de cumprimento de sentença arbitral em face de concomitante ação de nulidade de sentença arbitral na qual foi suspensa a exigibilidade do título em caráter provisório. Medida que é suficiente para evitar decisões conflitantes:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Suspensão de cumprimento de sentença arbitral em face de concomitante ação de nulidade de sentença arbitral na qual foi suspensa a exigibilidade do título em caráter provisório. Medida que é suficiente para evitar decisões conflitantes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1818-suspensao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-em-face-de-concomitante-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-na-qual-foi-suspensa-a-exigibilidade-do-titulo-em-carater-provisorio-medida-que-e-suficiente-para-evitar-decisoes-conflitantes.html