Jurisprudência

Pedido de suspensão da execução de sentença arbitral por meio de ação cautelar. Esvaziamento do fumus boni juris que autorizou a medida, a qual não poderia suspender a execução além do prazo de um ano previsto no §5º do art. 265 do CPC/73:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Pedido de suspensão da execução de sentença arbitral por meio de ação cautelar. Esvaziamento do fumus boni juris que autorizou a medida, a qual não poderia suspender a execução além do prazo de um ano previsto no §5º do art. 265 do CPC/73:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Pedido de suspensão da execução de sentença arbitral por meio de ação cautelar. Esvaziamento do fumus boni juris que autorizou a medida, a qual não poderia suspender a execução além do prazo de um ano previsto no §5º do art. 265 do CPC/73:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1813-pedido-de-suspensao-da-execucao-de-sentenca-arbitral-por-meio-de-acao-cautelar-esvaziamento-do-fumus-boni-juris-que-autorizou-a-medida-a-qual-nao-poderia-suspender-a-execucao-alem-do-prazo-de-um-ano-previsto-no-5-do-art-265-do-cpc-73.html