Jurisprudência

Deferimento de suspensão liminar dos efeitos de sentença arbitral. Fumus boni iuris caracterizado porque a sentença arbitral foi condicionada ao resultado da ação de nulidade do procedimento arbitral, já em curso, e não atende ao requisito de certeza:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Deferimento de suspensão liminar dos efeitos de sentença arbitral. Fumus boni iuris caracterizado porque a sentença arbitral foi condicionada ao resultado da ação de nulidade do procedimento arbitral, já em curso, e não atende ao requisito de certeza:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Deferimento de suspensão liminar dos efeitos de sentença arbitral. Fumus boni iuris caracterizado porque a sentença arbitral foi condicionada ao resultado da ação de nulidade do procedimento arbitral, já em curso, e não atende ao requisito de certeza:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1812-deferimento-de-suspensao-liminar-dos-efeitos-de-sentenca-arbitral-fumus-boni-iuris-caracterizado-porque-a-sentenca-arbitral-foi-condicionada-ao-resultado-da-acao-de-nulidade-do-procedimento-arbitral-ja-em-curso-e-nao-atende-ao-requisito-de-certeza.html