Jurisprudência

Determinação, em sede de recurso especial, de novo julgamento de embargos de declaração. Decisão recorrida omissa quanto à existência de cláusula compromissória no contrato:
  • Omissão na apreciação da exceção de arbitragem- Determinação, em sede de recurso especial, de novo julgamento de embargos de declaração. Decisão recorrida omissa quanto à existência de cláusula compromissória no contrato:
  • Omissão na apreciação da exceção de arbitragem- Determinação, em sede de recurso especial, de novo julgamento de embargos de declaração. Decisão recorrida omissa quanto à existência de cláusula compromissória no contrato:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1767-determinacao-em-sede-de-recurso-especial-de-novo-julgamento-de-embargos-de-declaracao-decisao-recorrida-omissa-quanto-a-existencia-de-clausula-compromissoria-no-contrato.html