Jurisprudência

Decisão anterior sobre a exceção de arbitragem. Impossibilidade de extinção do feito em razão de exceção de arbitragem apresentada em sede de apelação quando esta já havia sido afastada em sede de agravo de instrumento pelo segundo grau:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Decisão anterior sobre a exceção de arbitragem. Impossibilidade de extinção do feito em razão de exceção de arbitragem apresentada em sede de apelação quando esta já havia sido afastada em sede de agravo de instrumento pelo segundo grau:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Decisão anterior sobre a exceção de arbitragem. Impossibilidade de extinção do feito em razão de exceção de arbitragem apresentada em sede de apelação quando esta já havia sido afastada em sede de agravo de instrumento pelo segundo grau:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1766-decisao-anterior-sobre-a-excecao-de-arbitragem-impossibilidade-de-extincao-do-feito-em-razao-de-excecao-de-arbitragem-apresentada-em-sede-de-apelacao-quando-esta-ja-havia-sido-afastada-em-sede-de-agravo-de-instrumento-pelo-segundo-grau.html