Jurisprudência

Exceção de arbitragem arguida em contestação não apreciada em face da extinção do feito por ilegitimidade passiva. Cassada a sentença permite o exame da exceção de arbitragem, ainda que não tenha sido objeto da apelação, com decretação da nulidade da cláusula por se tratar de relação de consumo:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Exceção de arbitragem arguida em contestação não apreciada em face da extinção do feito por ilegitimidade passiva. Cassada a sentença permite o exame da exceção de arbitragem, ainda que não tenha sido objeto da apelação, com decretação da nulidade da cláusula por se tratar de relação de consumo:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Exceção de arbitragem arguida em contestação não apreciada em face da extinção do feito por ilegitimidade passiva. Cassada a sentença permite o exame da exceção de arbitragem, ainda que não tenha sido objeto da apelação, com decretação da nulidade da cláusula por se tratar de relação de consumo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1764-excecao-de-arbitragem-arguida-em-contestacao-nao-apreciada-em-face-da-extincao-do-feito-por-ilegitimidade-passiva-cassada-a-sentenca-permite-o-exame-da-excecao-de-arbitragem-ainda-que-nao-tenha-sido-objeto-da-apelacao-com-decretacao-da-nulidade-da-clausula-por-se-tratar-de-relacao-de-consumo.html