Jurisprudência

Preclusão da arguição de cláusula compromissória mesmo para réu representado por curador especial que tem a prerrogativa de apresentar defesa por negativa geral. Prerrogativa que se refere à defesa fática, e não às alegações de direito:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Preclusão da arguição de cláusula compromissória mesmo para réu representado por curador especial que tem a prerrogativa de apresentar defesa por negativa geral. Prerrogativa que se refere à defesa fática, e não às alegações de direito:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Preclusão da arguição de cláusula compromissória mesmo para réu representado por curador especial que tem a prerrogativa de apresentar defesa por negativa geral. Prerrogativa que se refere à defesa fática, e não às alegações de direito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1751-preclusao-da-arguicao-de-clausula-compromissoria-mesmo-para-reu-representado-por-curador-especial-que-tem-a-prerrogativa-de-apresentar-defesa-por-negativa-geral-prerrogativa-que-se-refere-a-defesa-fatica-e-nao-as-alegacoes-de-direito.html