Jurisprudência

Extinção da ação cautelar pela superveniência da instituição do tribunal arbitral, o qual passa a ser o competente para julgamento cautelar da pertinência da manutenção das execuções. Consequente perda do objeto do conflito de competência entre os juízos estatais:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Extinção da ação cautelar pela superveniência da instituição do tribunal arbitral, o qual passa a ser o competente para julgamento cautelar da pertinência da manutenção das execuções. Consequente perda do objeto do conflito de competência entre os juízos estatais:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Extinção da ação cautelar pela superveniência da instituição do tribunal arbitral, o qual passa a ser o competente para julgamento cautelar da pertinência da manutenção das execuções. Consequente perda do objeto do conflito de competência entre os juízos estatais:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/175-extincao-da-acao-cautelar-pela-superveniencia-da-instituicao-do-tribunal-arbitral-o-qual-passa-a-ser-o-competente-para-julgamento-cautelar-da-pertinencia-da-manutencao-das-execucoes-consequente-perda-do-objeto-do-conflito-de-competencia-entre-os-juizos-estatais.html