Jurisprudência

Cabível medida cautelar cumulada com pedido para compelir uma das partes a custear a instauração de Comitê Especial para apreciação de suspeição de árbitros, em procedimento perante o CAM-CCBC. Renúncia posterior dos árbitros e instauração de novo procedimento arbitral com novos árbitros. Consequente perda de objeto de toda a ação:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Cabível medida cautelar cumulada com pedido para compelir uma das partes a custear a instauração de Comitê Especial para apreciação de suspeição de árbitros, em procedimento perante o CAM-CCBC. Renúncia posterior dos árbitros e instauração de novo procedimento arbitral com novos árbitros. Consequente perda de objeto de toda a ação:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Cabível medida cautelar cumulada com pedido para compelir uma das partes a custear a instauração de Comitê Especial para apreciação de suspeição de árbitros, em procedimento perante o CAM-CCBC. Renúncia posterior dos árbitros e instauração de novo procedimento arbitral com novos árbitros. Consequente perda de objeto de toda a ação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/174-cabivel-medida-cautelar-cumulada-com-pedido-para-compelir-uma-das-partes-a-custear-a-instauracao-de-comite-especial-para-apreciacao-de-suspeicao-de-arbitros-em-procedimento-perante-o-cam-ccbc-renuncia-posterior-dos-arbitros-e-instauracao-de-novo-procedimento-arbitral-com-novos-arbitros-consequente-perda-de-objeto-de-toda-a-acao.html