Jurisprudência

Exceção de incompetência fundada na existência de cláusula compromissória. Improcedência, em primeira instância, com base na invalidade da cláusula compromissória por se tratar de contrato de adesão. Reforma da decisão, em sede de agravo de instrumento, porquanto “existindo clausula compromissória, as partes que a ajustaram a devem respeitar, antes de submeter sua contenda em Juízo”:.
  • Exceção de arbitragem vs. exceção de incompetência- Exceção de incompetência fundada na existência de cláusula compromissória. Improcedência, em primeira instância, com base na invalidade da cláusula compromissória por se tratar de contrato de adesão. Reforma da decisão, em sede de agravo de instrumento, porquanto “existindo clausula compromissória, as partes que a ajustaram a devem respeitar, antes de submeter sua contenda em Juízo”:.
  • Exceção de arbitragem vs. exceção de incompetência- Exceção de incompetência fundada na existência de cláusula compromissória. Improcedência, em primeira instância, com base na invalidade da cláusula compromissória por se tratar de contrato de adesão. Reforma da decisão, em sede de agravo de instrumento, porquanto “existindo clausula compromissória, as partes que a ajustaram a devem respeitar, antes de submeter sua contenda em Juízo”:.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1731-excecao-de-incompetencia-fundada-na-existencia-de-clausula-compromissoria-improcedencia-em-primeira-instancia-com-base-na-invalidade-da-clausula-compromissoria-por-se-tratar-de-contrato-de-adesao-reforma-da-decisao-em-sede-de-agravo-de-instrumento-porquanto-existindo-clausula-compromissoria-as-partes-que-a-ajustaram-a-devem-respeitar-antes-de-submeter-sua-contenda-em-juizo.html