Jurisprudência

Indeferimento de antecipação de tutela visando a afastar liminarmente convenção de arbitragem. Inexistência de demonstração da possibilidade de dano irreparável ou de verossimilhança das alegações:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Indeferimento de antecipação de tutela visando a afastar liminarmente convenção de arbitragem. Inexistência de demonstração da possibilidade de dano irreparável ou de verossimilhança das alegações:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Indeferimento de antecipação de tutela visando a afastar liminarmente convenção de arbitragem. Inexistência de demonstração da possibilidade de dano irreparável ou de verossimilhança das alegações:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1724-indeferimento-de-antecipacao-de-tutela-visando-a-afastar-liminarmente-convencao-de-arbitragem-inexistencia-de-demonstracao-da-possibilidade-de-dano-irreparavel-ou-de-verossimilhanca-das-alegacoes.html