Jurisprudência

Indeferimento de liminar para impedir a instauração do procedimento arbitral, tendo em vista que ainda se encontra em curso a ação do art. 7º, a qual julgará o cabimento de instauração do procedimento arbitral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Indeferimento de liminar para impedir a instauração do procedimento arbitral, tendo em vista que ainda se encontra em curso a ação do art. 7º, a qual julgará o cabimento de instauração do procedimento arbitral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Indeferimento de liminar para impedir a instauração do procedimento arbitral, tendo em vista que ainda se encontra em curso a ação do art. 7º, a qual julgará o cabimento de instauração do procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1723-indeferimento-de-liminar-para-impedir-a-instauracao-do-procedimento-arbitral-tendo-em-vista-que-ainda-se-encontra-em-curso-a-acao-do-art-7-a-qual-julgara-o-cabimento-de-instauracao-do-procedimento-arbitral.html