Jurisprudência

Parte que deu início à instauração de procedimento arbitral postulando indenização e promoveu também ação judicial indenizatória referente à mesma matéria. Deferimento de medida cautelar para impedir liminarmente a instauração de procedimento arbitral até o trânsito em julgado da ação indenizatória:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Parte que deu início à instauração de procedimento arbitral postulando indenização e promoveu também ação judicial indenizatória referente à mesma matéria. Deferimento de medida cautelar para impedir liminarmente a instauração de procedimento arbitral até o trânsito em julgado da ação indenizatória:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Parte que deu início à instauração de procedimento arbitral postulando indenização e promoveu também ação judicial indenizatória referente à mesma matéria. Deferimento de medida cautelar para impedir liminarmente a instauração de procedimento arbitral até o trânsito em julgado da ação indenizatória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1710-parte-que-deu-inicio-a-instauracao-de-procedimento-arbitral-postulando-indenizacao-e-promoveu-tambem-acao-judicial-indenizatoria-referente-a-mesma-materia-deferimento-de-medida-cautelar-para-impedir-liminarmente-a-instauracao-de-procedimento-arbitral-ate-o-transito-em-julgado-da-acao-indenizatoria.html