Cláusula compromissória constante de estatuto de associação que não foi firmada pelo executado. Cabimento de exceção de pré-executividade. Reconhecimento da nulidade da sentença arbitral em face da ausência de convenção de arbitragem:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1578-clausula-compromissoria-constante-de-estatuto-de-associacao-que-nao-foi-firmada-pelo-executado-cabimento-de-excecao-de-pre-executividade-reconhecimento-da-nulidade-da-sentenca-arbitral-em-face-da-ausencia-de-convencao-de-arbitragem.html