Jurisprudência

Validade da cláusula compromissória nos estatutos da associação elegendo a arbitragem como forma de solução de conflito entre os associados:
  • Estatuto de associação e cooperativa- Validade da cláusula compromissória nos estatutos da associação elegendo a arbitragem como forma de solução de conflito entre os associados. Não caracterização de contrato de adesão em face da oportunidade de os associados votarem e deliberarem sobre a cláusula:
  • Estatuto de associação e cooperativa- Validade da cláusula compromissória nos estatutos da associação elegendo a arbitragem como forma de solução de conflito entre os associados. Não caracterização de contrato de adesão em face da oportunidade de os associados votarem e deliberarem sobre a cláusula:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1574-validade-da-clausula-compromissoria-nos-estatutos-da-associacao-elegendo-a-arbitragem-como-forma-de-solucao-de-conflito-entre-os-associados.html