Jurisprudência

Ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres. Contrato social com cláusula compromissória para solucionar divergências entre sócios. O autor se retirou da sociedade e postula apuração de haveres, o que ensejará ressarcimento a ser satisfeito pela sociedade. A questão não se limita a divergências entre os sócios. “Constituição de crédito a ser satisfeito pela sociedade supera os limites estabelecidos para o Juízo arbitral”. Ação anulatória de sentença arbitral. Deferimento de antecipação de tutela para suspender parte dos efeitos de sentença arbitral. Efeitos da decisão arbitral quanto ao pedido de retirada de sócios da sociedade mantidos, pois não há controvérsia sobre este ponto:
  • Contratos de direito societário- Ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres. Contrato social com cláusula compromissória para solucionar divergências entre sócios. O autor se retirou da sociedade e postula apuração de haveres, o que ensejará ressarcimento a ser satisfeito pela sociedade. A questão não se limita a divergências entre os sócios. “Constituição de crédito a ser satisfeito pela sociedade supera os limites estabelecidos para o Juízo arbitral”. Ação anulatória de sentença arbitral. Deferimento de antecipação de tutela para suspender parte dos efeitos de sentença arbitral. Efeitos da decisão arbitral quanto ao pedido de retirada de sócios da sociedade mantidos, pois não há controvérsia sobre este ponto:
  • Contratos de direito societário- Ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres. Contrato social com cláusula compromissória para solucionar divergências entre sócios. O autor se retirou da sociedade e postula apuração de haveres, o que ensejará ressarcimento a ser satisfeito pela sociedade. A questão não se limita a divergências entre os sócios. “Constituição de crédito a ser satisfeito pela sociedade supera os limites estabelecidos para o Juízo arbitral”. Ação anulatória de sentença arbitral. Deferimento de antecipação de tutela para suspender parte dos efeitos de sentença arbitral. Efeitos da decisão arbitral quanto ao pedido de retirada de sócios da sociedade mantidos, pois não há controvérsia sobre este ponto:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1514-acao-de-dissolucao-de-sociedade-cumulada-com-apuracao-de-haveres-contrato-social-com-clausula-compromissoria-para-solucionar-divergencias-entre-socios-o-autor-se-retirou-da-sociedade-e-postula-apuracao-de-haveres-o-que-ensejara-ressarcimento-a-ser-satisfeito-pela-sociedade-a-questao-nao-se-limita-a-divergencias-entre-os-socios-constituicao-de-credito-a-ser-satisfeito-pela-sociedade-supera-os-limites-estabelecidos-para-o-juizo-arbitral-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-deferimento-de-antecipacao-de-tutela-para-suspender-parte-dos-efeitos-de-sentenca-arbitral-efeitos-da-decisao-arbitral-quanto-ao-pedido-de-retirada-de-socios-da-sociedade-mantidos-pois-nao-ha-controversia-sobre-este-ponto.html