Jurisprudência

Direito de retirada e apuração de haveres. Pretensão de nulidade do termo de quitação dado por representante do autor. Existência de cláusula compromissória “para dirimir questões relativas ao contrato social da empresa e compra e venda de ações e quotas”. Eficácia negativa da cláusula compromissória. Extinção do processo judicial, sem resolução do mérito:
  • Contratos de direito societário- Direito de retirada e apuração de haveres. Pretensão de nulidade do termo de quitação dado por representante do autor. Existência de cláusula compromissória “para dirimir questões relativas ao contrato social da empresa e compra e venda de ações e quotas”. Eficácia negativa da cláusula compromissória. Extinção do processo judicial, sem resolução do mérito:
  • Contratos de direito societário- Direito de retirada e apuração de haveres. Pretensão de nulidade do termo de quitação dado por representante do autor. Existência de cláusula compromissória “para dirimir questões relativas ao contrato social da empresa e compra e venda de ações e quotas”. Eficácia negativa da cláusula compromissória. Extinção do processo judicial, sem resolução do mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1511-direito-de-retirada-e-apuracao-de-haveres-pretensao-de-nulidade-do-termo-de-quitacao-dado-por-representante-do-autor-existencia-de-clausula-compromissoria-para-dirimir-questoes-relativas-ao-contrato-social-da-empresa-e-compra-e-venda-de-acoes-e-quotas-eficacia-negativa-da-clausula-compromissoria-extincao-do-processo-judicial-sem-resolucao-do-merito.html