Jurisprudência

Eficácia negativa da cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel quando atendidos os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Eficácia negativa da cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel quando atendidos os requisitos do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Eficácia negativa da cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel quando atendidos os requisitos do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1479-eficacia-negativa-da-clausula-compromissoria-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-quando-atendidos-os-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html