Jurisprudência

Litigância de má-fé da parte que se recusa a cumprir cláusula compromissória e posteriormente, em juízo, a invoca para tentar afastar a atuação do Judiciário:
  • Responsabilização por desconsideração de convenção de arbitragem ou sentença arbitral (litigância de má-fé)- Litigância de má-fé da parte que se recusa a cumprir cláusula compromissória e posteriormente, em juízo, a invoca para tentar afastar a atuação do Judiciário:
  • Responsabilização por desconsideração de convenção de arbitragem ou sentença arbitral (litigância de má-fé)- Litigância de má-fé da parte que se recusa a cumprir cláusula compromissória e posteriormente, em juízo, a invoca para tentar afastar a atuação do Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1443-litigancia-de-ma-fe-da-parte-que-se-recusa-a-cumprir-clausula-compromissoria-e-posteriormente-em-juizo-a-invoca-para-tentar-afastar-a-atuacao-do-judiciario.html