Jurisprudência

Procedimento arbitral entre Unimed Recife e Unimed Brasil. Ação judicial concomitante postulando a nulidade daquele procedimento sob alegação de suspeição. Superveniência da sentença arbitral. Apelação parcialmente procedente para afastar a extinção do processo em relação ao pedido de nulidade do procedimento arbitral, com determinação de prosseguimento da ação como anulatória da (superveniente) sentença arbitral. Aplicação dos princípios da economia processual e instrumentalidade do processo, em face do “longo ínterim entre a sentença arbitral e o julgamento deste recurso de apelação”, com a possibilidade de prejuízo à recorrente pelo transcurso do prazo decadencial do art. 33. Mantida a extinção do feito quanto aos demais pedidos, que estão abrangidos pela cláusula compromissória do contrato de constituição do Sistema Cooperativo Unimed e devem ser julgados por meio de arbitragem:
  • Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral - “Trânsito em julgado” da sentença arbitral e prazo decadencial para o seu controle judicial- Procedimento arbitral entre Unimed Recife e Unimed Brasil. Ação judicial concomitante postulando a nulidade daquele procedimento sob alegação de suspeição. Superveniência da sentença arbitral. Apelação parcialmente procedente para afastar a extinção do processo em relação ao pedido de nulidade do procedimento arbitral, com determinação de prosseguimento da ação como anulatória da (superveniente) sentença arbitral. Aplicação dos princípios da economia processual e instrumentalidade do processo, em face do “longo ínterim entre a sentença arbitral e o julgamento deste recurso de apelação”, com a possibilidade de prejuízo à recorrente pelo transcurso do prazo decadencial do art. 33. Mantida a extinção do feito quanto aos demais pedidos, que estão abrangidos pela cláusula compromissória do contrato de constituição do Sistema Cooperativo Unimed e devem ser julgados por meio de arbitragem:
  • Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral - “Trânsito em julgado” da sentença arbitral e prazo decadencial para o seu controle judicial- Procedimento arbitral entre Unimed Recife e Unimed Brasil. Ação judicial concomitante postulando a nulidade daquele procedimento sob alegação de suspeição. Superveniência da sentença arbitral. Apelação parcialmente procedente para afastar a extinção do processo em relação ao pedido de nulidade do procedimento arbitral, com determinação de prosseguimento da ação como anulatória da (superveniente) sentença arbitral. Aplicação dos princípios da economia processual e instrumentalidade do processo, em face do “longo ínterim entre a sentença arbitral e o julgamento deste recurso de apelação”, com a possibilidade de prejuízo à recorrente pelo transcurso do prazo decadencial do art. 33. Mantida a extinção do feito quanto aos demais pedidos, que estão abrangidos pela cláusula compromissória do contrato de constituição do Sistema Cooperativo Unimed e devem ser julgados por meio de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1418-procedimento-arbitral-entre-unimed-recife-e-unimed-brasil-acao-judicial-concomitante-postulando-a-nulidade-daquele-procedimento-sob-alegacao-de-suspeicao-superveniencia-da-sentenca-arbitral-apelacao-parcialmente-procedente-para-afastar-a-extincao-do-processo-em-relacao-ao-pedido-de-nulidade-do-procedimento-arbitral-com-determinacao-de-prosseguimento-da-acao-como-anulatoria-da-superveniente-sentenca-arbitral-aplicacao-dos-principios-da-economia-processual-e-instrumentalidade-do-processo-em-face-do-longo-interim-entre-a-sentenca-arbitral-e-o-julgamento-deste-recurso-de-apelacao-com-a-possibilidade-de-prejuizo-a-recorrente-pelo-transcurso-do-prazo-decadencial-do-art-33-mantida-a-extincao-do-feito-quanto-aos-demais-pedidos-que-estao-abrangidos-pela-clausula-compromissoria-do-contrato-de-constituicao-do-sistema-cooperativo-unimed-e-devem-ser-julgados-por-meio-de-arbitragem.html