Jurisprudência

Multa por litigância de má-fé. Aplicação a quem, perante o juízo estatal, ignora os efeitos da sentença arbitral:
  • Litigância de má-fé em procedimentos judiciais envolvendo arbitragem- Multa por litigância de má-fé. Aplicação a quem, perante o juízo estatal, ignora os efeitos da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1410-multa-por-litigancia-de-ma-fe-aplicacao-a-quem-perante-o-juizo-estatal-ignora-os-efeitos-da-sentenca-arbitral.html