Jurisprudência

Cláusula compromissória que estabelece possibilidade de acesso ao Poder Judiciário deve ser interpretada como uma opção a ser utilizada apenas com a concordância de ambas as partes após surgimento do litígio, devendo prevalecer a opção pela arbitragem se ausente tal concordância:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Cláusula compromissória que estabelece possibilidade de acesso ao Poder Judiciário deve ser interpretada como uma opção a ser utilizada apenas com a concordância de ambas as partes após surgimento do litígio, devendo prevalecer a opção pela arbitragem se ausente tal concordância:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Cláusula compromissória que estabelece possibilidade de acesso ao Poder Judiciário deve ser interpretada como uma opção a ser utilizada apenas com a concordância de ambas as partes após surgimento do litígio, devendo prevalecer a opção pela arbitragem se ausente tal concordância:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1384-clausula-compromissoria-que-estabelece-possibilidade-de-acesso-ao-poder-judiciario-deve-ser-interpretada-como-uma-opcao-a-ser-utilizada-apenas-com-a-concordancia-de-ambas-as-partes-apos-surgimento-do-litigio-devendo-prevalecer-a-opcao-pela-arbitragem-se-ausente-tal-concordancia.html