Jurisprudência

Cláusula compromissória expressando que “as partes contratantes o Tribunal de Mediação e Juízo Arbitral de Jaraguá do Sul (…) ou pelo Foro da Comarca de Jaraguá do Sul”, não exclui a possibilidade de julgamento da controvérsia pelo Poder Judiciário:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Cláusula compromissória expressando que “as partes contratantes o Tribunal de Mediação e Juízo Arbitral de Jaraguá do Sul (…) ou pelo Foro da Comarca de Jaraguá do Sul”, não exclui a possibilidade de julgamento da controvérsia pelo Poder Judiciário:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Cláusula compromissória expressando que “as partes contratantes o Tribunal de Mediação e Juízo Arbitral de Jaraguá do Sul (…) ou pelo Foro da Comarca de Jaraguá do Sul”, não exclui a possibilidade de julgamento da controvérsia pelo Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1377-clausula-compromissoria-expressando-que-as-partes-contratantes-o-tribunal-de-mediacao-e-juizo-arbitral-de-jaragua-do-sul-ou-pelo-foro-da-comarca-de-jaragua-do-sul-nao-exclui-a-possibilidade-de-julgamento-da-controversia-pelo-poder-judiciario.html