Jurisprudência

A inserção de cláusula de eleição de foro, por si só, não tem o condão de desconstituir a cláusula compromissória constante de item contratual específico relativo às perdas e danos, por meio do qual as partes, expressamente, comprometeram-se a submeter ao juízo arbitral os conflitos originados da execução do contrato, com renúncia a qualquer outro:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- A inserção de cláusula de eleição de foro, por si só, não tem o condão de desconstituir a cláusula compromissória constante de item contratual específico relativo às perdas e danos, por meio do qual as partes, expressamente, comprometeram-se a submeter ao juízo arbitral os conflitos originados da execução do contrato, com renúncia a qualquer outro:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- A inserção de cláusula de eleição de foro, por si só, não tem o condão de desconstituir a cláusula compromissória constante de item contratual específico relativo às perdas e danos, por meio do qual as partes, expressamente, comprometeram-se a submeter ao juízo arbitral os conflitos originados da execução do contrato, com renúncia a qualquer outro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1362-a-insercao-de-clausula-de-eleicao-de-foro-por-si-so-nao-tem-o-condao-de-desconstituir-a-clausula-compromissoria-constante-de-item-contratual-especifico-relativo-as-perdas-e-danos-por-meio-do-qual-as-partes-expressamente-comprometeram-se-a-submeter-ao-juizo-arbitral-os-conflitos-originados-da-execucao-do-contrato-com-renuncia-a-qualquer-outro.html