Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Deferida medida cautelar incidental para suspensão dos efeitos da sentença que extingue ação anulatória de sentença arbitral e consequente reintegração de posse, a fim de garantir o efeito prático da ação anulatória:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Ação anulatória de sentença arbitral. Deferida  medida cautelar incidental  para suspensão dos efeitos da sentença que extingue ação anulatória de sentença arbitral e consequente reintegração de posse, a fim de garantir o efeito prático da ação anulatória:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Ação anulatória de sentença arbitral. Deferida  medida cautelar incidental  para suspensão dos efeitos da sentença que extingue ação anulatória de sentença arbitral e consequente reintegração de posse, a fim de garantir o efeito prático da ação anulatória:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1297-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-deferida-medida-cautelar-incidental-para-suspensao-dos-efeitos-da-sentenca-que-extingue-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-e-consequente-reintegracao-de-posse-a-fim-de-garantir-o-efeito-pratico-da-acao-anulatoria.html