Jurisprudência

Legitimidade ativa para ação de nulidade de sentença arbitral. Somente detêm legitimidade para requerer a anulação de sentença arbitral as pessoas que figuraram como partes no processo arbitral:
  • Legitimidade para a ação de nulidade da sentença arbitral- Legitimidade ativa para ação de nulidade de sentença arbitral. Somente detêm legitimidade para requerer a anulação de sentença arbitral as pessoas que figuraram como partes no processo arbitral:
  • Legitimidade para a ação de nulidade da sentença arbitral- Legitimidade ativa para ação de nulidade de sentença arbitral. Somente detêm legitimidade para requerer a anulação de sentença arbitral as pessoas que figuraram como partes no processo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1293-legitimidade-ativa-para-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-somente-detem-legitimidade-para-requerer-a-anulacao-de-sentenca-arbitral-as-pessoas-que-figuraram-como-partes-no-processo-arbitral.html