Jurisprudência

Ação judicial promovida após a decretação da nulidade da sentença arbitral, em que pese admitida a submissão da controvérsia novamente ao juízo arbitral. Hipótese em que a cláusula compromissória estabelece, no caso de impossibilidade do árbitro, o prosseguimento do procedimento da arbitragem perante a Câmara da FGV:
  • Nulidade da sentença arbitral e o novo julgamento do mérito da controvérsia- Ação judicial promovida após a decretação da nulidade da sentença arbitral, em que pese admitida a submissão da controvérsia novamente ao juízo arbitral. Hipótese em que a cláusula compromissória estabelece, no caso de impossibilidade do árbitro, o prosseguimento do procedimento da arbitragem perante a Câmara da FGV:
  • Nulidade da sentença arbitral e o novo julgamento do mérito da controvérsia- Ação judicial promovida após a decretação da nulidade da sentença arbitral, em que pese admitida a submissão da controvérsia novamente ao juízo arbitral. Hipótese em que a cláusula compromissória estabelece, no caso de impossibilidade do árbitro, o prosseguimento do procedimento da arbitragem perante a Câmara da FGV:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1285-acao-judicial-promovida-apos-a-decretacao-da-nulidade-da-sentenca-arbitral-em-que-pese-admitida-a-submissao-da-controversia-novamente-ao-juizo-arbitral-hipotese-em-que-a-clausula-compromissoria-estabelece-no-caso-de-impossibilidade-do-arbitro-o-prosseguimento-do-procedimento-da-arbitragem-perante-a-camara-da-fgv.html