Jurisprudência

Ação declaratória de nulidade parcial de sentença arbitral. Valor da causa que não se confunde com o daquela tratada no juízo arbitral. Valor da causa que deve obedecer à regra do art. 258 do CPC. Necessidade de prestação de caução para concessão de medida cautelar para suspender a sentença arbitral:
  • Valor da causa atribuído à ação de nulidade de sentença arbitral- Ação declaratória de nulidade parcial de sentença arbitral. Valor da causa que não se confunde com o daquela tratada no juízo arbitral. Valor da causa que deve obedecer à regra do art. 258 do CPC. Necessidade de prestação de caução para concessão de medida cautelar para suspender a sentença arbitral:
  • Valor da causa atribuído à ação de nulidade de sentença arbitral- Ação declaratória de nulidade parcial de sentença arbitral. Valor da causa que não se confunde com o daquela tratada no juízo arbitral. Valor da causa que deve obedecer à regra do art. 258 do CPC. Necessidade de prestação de caução para concessão de medida cautelar para suspender a sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1280-acao-declaratoria-de-nulidade-parcial-de-sentenca-arbitral-valor-da-causa-que-nao-se-confunde-com-o-daquela-tratada-no-juizo-arbitral-valor-da-causa-que-deve-obedecer-a-regra-do-art-258-do-cpc-necessidade-de-prestacao-de-caucao-para-concessao-de-medida-cautelar-para-suspender-a-sentenca-arbitral.html