Jurisprudência

Possibilidade de julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conflito de competência entre tribunal estatal e tribunal arbitral, por força de interpretação extensiva do termo “tribunais” do art. 105, I, d), da CRFB:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Possibilidade de julgamento, pelo STJ, de Conflito de Competência entre tribunal estatal e tribunal arbitral, por força de interpretação extensiva do termo “tribunais” do art. 105, I, d), da CF:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Possibilidade de julgamento, pelo STJ, de Conflito de Competência entre tribunal estatal e tribunal arbitral, por força de interpretação extensiva do termo “tribunais” do art. 105, I, d), da CF:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1194-possibilidade-de-julgamento-pelo-superior-tribunal-de-justica-stj-de-conflito-de-competencia-entre-tribunal-estatal-e-tribunal-arbitral-por-forca-de-interpretacao-extensiva-do-termo-tribunais-do-art-105-i-d-da-crfb.html