Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com arras e cláusula compromissória. Ação monitória anteriormente promovida pela compradora para obtenção da escritura pública de compra e venda e, subsidiariamente, do pagamento das arras, que foi extinta em face de exceção de arbitragem invocada pela parte vendedora que ora postula a nulidade da sentença arbitral. Inexistência de litispendência que, dentre outros fundamentos, afasta a nulidade da sentença arbitral:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Ação de nulidade de sentença arbitral. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com arras e cláusula compromissória. Ação monitória anteriormente promovida pela compradora para obtenção da escritura pública de compra e venda e, subsidiariamente, do pagamento das arras, que foi extinta em face de exceção de arbitragem invocada pela parte vendedora que ora postula a nulidade da sentença arbitral. Inexistência de litispendência que, dentre outros fundamentos, afasta a nulidade da sentença arbitral:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Ação de nulidade de sentença arbitral. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com arras e cláusula compromissória. Ação monitória anteriormente promovida pela compradora para obtenção da escritura pública de compra e venda e, subsidiariamente, do pagamento das arras, que foi extinta em face de exceção de arbitragem invocada pela parte vendedora que ora postula a nulidade da sentença arbitral. Inexistência de litispendência que, dentre outros fundamentos, afasta a nulidade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/1187-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-com-arras-e-clausula-compromissoria-acao-monitoria-anteriormente-promovida-pela-compradora-para-obtencao-da-escritura-publica-de-compra-e-venda-e-subsidiariamente-do-pagamento-das-arras-que-foi-extinta-em-face-de-excecao-de-arbitragem-invocada-pela-parte-vendedora-que-ora-postula-a-nulidade-da-sentenca-arbitral-inexistencia-de-litispendencia-que-dentre-outros-fundamentos-afasta-a-nulidade-da-sentenca-arbitral.html